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Em relação à presunção de validade dos atos...
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Q2068309
Teclas de Atalhos
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Em relação à presunção de validade dos atos administrativos, é correto afirmar que:
A
Está presente em todos os atos administrativos.
B
Produz presunção absoluta, ou seja, juris et de jure.
C
Não tem aplicação no âmbito processual, pois, no plano processual, cabe à Administração Pública provar a sua legitimidade.
D
Equivale à presunção de imperatividade, permitindo que os atos administrativos venham a ser praticados, independentemente da vontade das partes.
E
Não está presente nos atos discricionários.