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João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária A...
João, prefeito municipal, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, cujo sócio-administrador é seu irmão. Exercendo o chamado controle social da administração pública, o cidadão José reuniu documentos que revelam que tal contratação atentou contra a moralidade administrativa, eis que burlou as regras previstas na lei de licitação e teve valor superfaturado, tudo com o objetivo de favorecer o irmão do prefeito.
Na hipótese em tela, já sabendo que o caso ensejará ampla instrução probatória, visando à anulação do contrato administrativo celebrado, José deverá manejar:
A
ação civil pública e fará jus à indenização por dano moral coletivo;
B
mandado de segurança coletivo, que vinculará toda a administração pública municipal;
C
ação de improbidade administrativa, na qual, ao final deverá ser lançada sentença condenando o réu à pena de prisão;
D
habeas data, que contará com a participação do Ministério Público durante todo o processo na qualidade de custos legis;
E
ação popular e ficará, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.