Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo...
Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao longo da linha de maré máxima média do ano de 1831 e (ii) terrenos que se formaram para o lado do mar, junto à faixa citada no item (i). Esses terrenos, (i) e (ii), são denominados, respectivamente,
A
terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio da União.
B
terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio do Município.
C
terras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio da União.
D
terras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio do Município.
E
áreas de preservação permanente (APP) e terras devolutas, e são de domínio do Município.