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Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.

Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.


A

O ato administrativo não pode ser desfeito pela própria administração pública, necessitando da provocação do interessado.


B

O contrato de gestão é uma forma de ajuste entre a Administração Pública Direta e entidades da Administração Indireta ou entidades privadas que atuam paralelamente ao Estado.


C

O princípio da publicidade visa a evitar que a administração pública no exercício da atividade administrativa atue de forma a prejudicar ou beneficiar determinados administrados.


D

A abertura de sindicância administrativa é suficiente para que a Administração Pública aplique as penas que impliquem perda de cargo para funcionário estável, a demissão.