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No tocante aos pareceres, assinale a alternativa correta.
No tocante aos pareceres, assinale a alternativa correta.
A
Os pareceres vinculam a autoridade que tem a competência decisória.
B
Os pareceres contêm o juízo de valor da pessoa que o emitiu acerca da matéria que foi posta à sua apreciação.
C
Os pareceres são obrigatórios para a formação legal de todos os atos administrativos.
D
O agente que produz o parecer deve ser considerado solidariamente responsável com o agente que produz o ato administrativo final.
E
Os pareceres são atos pelos quais as autoridades se comunicam entre si, ou com terceiros, podendo conter solicitações, recomendações, informações ou imposições.