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Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição...
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser vendidos por ato da autoridade competente, observado o procedimento licitatório, sob a modalidade de:
A
Tomada de preço ou concurso.
B
Concorrência ou leilão.
C
Convite ou tomada de preço.
D
Concurso ou convite.
E
Convite ou alienação.