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A respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa...
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Q2290054
Teclas de Atalhos
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A respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer cidadão, desde que maior de 21 anos, pode denunciar o Presidente da República ou os Ministros de Estados por crime de responsabilidade.
B
A denúncia do Presidente da República ou de Ministros de Estados por crime de responsabilidade será apresentada no Senado Federal.
C
A denúncia por crime de responsabilidade deverá ser assinada pelo denunciante, com firma reconhecida, devendo ser arroladas, no mínimo, 08 (oito) testemunhas.
D
O julgamento da acusação de crime de responsabilidade do Presidente da República ou de Ministros de Estados, com a consequente perda do cargo, dar-se-á por votação nominal dos Senadores.
E
A denúncia por crime de responsabilidade poderá ser formulada e recebida ainda que o acusado já tenha deixado o cargo definitivamente.