De acordo com a Lei no 8.429/92, o agente público que se...
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Q2321839
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 8.429/92, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou a prestar falsa, será


A

advertido por escrito, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


B

suspenso de suas funções por 90 (noventa) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


C

punido com a pena de demissão a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


D

punido com a cassação de seus direitos políticos e deverá fazer o ressarcimento ao erário, no valor de quatro salários-mínimos vigentes.


E

banido do serviço público por dez anos e deverá fazer o ressarcimento ao erário, no valor de dez salários-mínimos vigentes.