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Dentre os casos de penalidades previstos no capítulo V da Lei n. 8.112, de 1990, a advertência será aplicada na seguinte situação:
inassiduidade habitual
revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo
quando o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente
coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem a associação profissional ou sindical, ou a partido político