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A respeito de licitação e contratação de parceria...
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Q2593579
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (Lei n.º 11.079/2004), assinale a alternativa correta.
A
As concessões patrocinadas em que mais de 20% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
B
Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
C
A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita apenas por ordem bancária ou cessão de créditos não tributários.
D
Em todos os casos, o edital deverá especificar as garantias da contraprestação do parceiro público a serem concedidas ao parceiro privado.