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A LAI tem caráter nacional e se aplica em todas as esferas...
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Q2834300
Teclas de Atalhos
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A LAI tem caráter nacional e se aplica em todas as esferas do Estado brasileiro. Em seu artigo 9º a LAI criou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) nos órgãos e entidades do poder público com o objetivo de:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
B
Informar o estágio da tramitação de documentos em suas respectivas unidades administrativas;
C
Servir de referência para solicitação de documentos e requerimentos de acesso a informações.
D
Elaborar parecer técnico sobre as solicitações de informações.