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Quando um agente exerce uma competência que possuía, mas...
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
Quando um agente exerce uma competência que possuía, mas para alcançar finalidade diversa daquela para a qual foi criada, ocorre:
A
Usurpação de função.
B
Excesso de poder.
C
Desvio de poder.
D
Avocação de finalidade.