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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em relação à remuneração pela busca e fornecimento da informação, esse serviço:


A

É gratuito.


B

É pago e remunerado mediante taxa.


C

É pago e remunerado mediante tarifa.


D

É pago e remunerado mediante preço público.