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Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado...
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Q2906969
Teclas de Atalhos
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Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quando
A
há o desfazimento de um ato válido que deixou de ser conveniente e oportuno.
B
há o desfazimento de um ato válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que ele deveria manter para continuar gozando do ato.
C
um novo ato administrativo é produzido e se contrapõe ao ato a ser extinto.
D
uma nova legislação surge e é contrária aos fundamentos que lhe deram origem.