a que se tenha dado estrutura de direito público, regem-se, quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.
B
são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
C
são os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
D
são os entes integrantes da federação brasileira, salvo os Municípios que têm natureza de autarquias territoriais.
E
abrangem entes da Administração Pública Indireta, tais como as Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
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