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Considere que João é Secretário de Obras do Município X e...
Considere que João é Secretário de Obras do Município X e foi recentemente empossado para ocupar esse posto. Por não concordar com as prioridades traçada pelo antigo titular da Pasta, João deseja suspender a execução de um contrato de reforma de uma praça pública, bem como obter maiores informações sobre o regime legal das execuções contratuais.
Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei no 14.133/21, poderá ser afirmado de forma correta a João que
A
embora não possa cancelar o contrato, por ser o novo titular do órgão responsável pela obra, pode retardar a sua execução.
B
a execução dos contratos deve ser fiscalizada por um servidor público estável, não sendo admitida a contratação de empresas para subsidiá-lo.
C
a Administração responde solidariamente com os contratados pelos encargos trabalhistas e fiscais resultantes da execução do contrato.
D
o contrato pode ser cancelado em razão de novas prioridades traçadas pela Pasta e o contratado deverá ser indenizado, mediante o pagamento de precatórios.
E
na execução do contrato, os contratados podem subcontratar parte das obras, até o limite autorizado pela Administração.