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Nos termos do art. 6o da Lei no 1.079/50, opor-se...
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Q3015374
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 6o da Lei no 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças é crime contra
A
o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
B
o livre exercício dos poderes constitucionais.
C
a probidade na Administração.
D
a segurança interna do país.
E
a existência da União.