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Considere que Jorge é servidor público do Município X e...
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Q3015992
Teclas de Atalhos
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Considere que Jorge é servidor público do Município X e responsável pela fase preparatória das licitações no órgão público em que trabalha. Ele está elaborando um edital visando à contratação de uma empresa para prestar serviços de asseio e conservação pelo período de 1 (um) ano.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
A
Jorge deverá incluir no edital a exigência de que pelo menos 1% (um por cento) da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica ou egressos do sistema prisional.
B
como o prazo de duração do contrato é menor do que 2 (dois) anos, dispensa-se a previsão de índice de reajustamento de preço no edital.
C
com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, Jorge deverá incluir no edital margem de preferência para as empresas que comprovarem utilizar apenas material de limpeza biodegradável.
D
ainda que o prazo de duração do contrato seja de apenas 1 (um) ano, é obrigatória a previsão, no edital, de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.
E
Jorge deverá incluir no edital um índice de reajustamento de preço e a obrigatoriedade de o licitante vencedor implantar programa de integridade no prazo de 2 (dois) meses, contados da celebração do contrato.