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A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos...
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Q3060112
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu Capítulo Ill do Título |, estabelece uma série de definições que devem ser consideradas nos processos de licitações. Dentre essas definições estão aquelas referentes às etapas de projeto, inclusive a definição de anteprojeto e de seus elementos mínimos. Assinale a alternativa que apresenta elementos mínimos dessa etapa de anteprojeto.
A
Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.
B
Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
C
Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos e fornecimento de serviços propriamente avaliados.
D
Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
E
Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado.