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Com relação aos requisitos do termo de referência, nos...
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Q698826
Direito Administrativo
Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Com relação aos requisitos do termo de referência, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar.
A
O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em
planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto,
deveres do contratado e do contratante, dispensados os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo
de execução e sanções, de forma genérica.
B
O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento analítico, sem a necessidade de definição dos métodos, estratégia de suprimento,
valor preciso em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de
aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato,
prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
C
O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento detalhado, sem a necessidade da definição dos métodos, estratégia de suprimento,
valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de
aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato,
prazo de execução e sanções, de forma genérica.
D
O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em
planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto,
deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e
sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
E
O Decreto não estipula requisitos para a elaboração do termo de referencia, estando eles na alçada discricionária da
Administração.