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O Dirigente da Autarquia Federal INNN, com sede em São...
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Q698965
Teclas de Atalhos
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O Dirigente da Autarquia Federal INNN, com sede em São Paulo (SP) nomeia para o cargo de Diretora Superintendente
(cargo ou função de confiança) a Sra. Marlúcia Castanheiros, fundamentando o seu ato de que a mesma possui notória
especialização no campo, em face de doutorado obtido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Publicado o ato de
nomeação, o Sindicato dos Servidores Públicos da Autarquia INNN ajuíza ação judicial, requerendo a nulidade do ato
administrativo, tendo como suporte o fato de que a Sra. Marlúcia Castanheiros não dispõe da alegada notoriedade, na medida
em que nunca atuou no campo de ação afeto à Superintendência e que o alegado doutorado ainda está em curso, não tendo
sido concluído. Em sua defesa, sustenta a Autarquia INNN que, a despeito de haver motivado a nomeação, o ato é
discricionário e, portanto, não é passível de exame pelo Poder Judiciário. Em face do afirmado, é correto concluir que
A
o ato deve ser anulado em face da Teoria dos Motivos Determinantes.
B
o ato deve ser anulado em face da ausência do título de doutorado, o que impossibilita, nos termos do Regime Jurídico, a
nomeação da Sra. Marlúcia no cargo de Superintendente.
C
o ato não deve ser anulado, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, sendo, portanto, discricionário.
D
o ato não deve ser anulado, porque a motivação apresentada não macula a nomeação efetuada.
E
o ato deve ser anulado, na medida em que a sua nulidade decorre do fato de ter havido fundamentação que não é exigida
em Lei.