Questão Q699120 - Direito Administrativo

Question

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A condição primeira para o seu surgimento é que a Administração aja nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder Público, visto que algumas vezes nivela-se ao particular e o ato perde a característica administrativa; a segunda é que mantenha manifestação de vontade apta; por fim, a terceira é que: Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de
vontade da Administração Pública que, agindo nessa
qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar,
transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor
obrigações aos administrados ou a si própria. A condição
primeira para o seu surgimento é que a Administração aja
nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder
Público, visto que algumas vezes nivela-se ao particular e o
ato perde a característica administrativa; a segunda é que
mantenha manifestação de vontade apta; por fim, a terceira é
que:

Gran Questões · Accepted Answer

provenha de agente competente, com finalidade pública, e revestido na forma legal.

Gran Questões · Answer

o dispositivo legal prepondere;

Gran Questões · Answer

um fato administrativo se configure;

Gran Questões · Answer

haja uma evidência objetiva;

Gran Questões · Answer

haja uma amostra determinante;

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de...