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O FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas) é...
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Q702833
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
O FGP (Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas)
é instituído por lei federal e possui
A
natureza pública
B
natureza privada
C
patrimônio impenhorável
D
aportes privados em sua totalidade
E
isenção de fiscalização do Tribunal de Contas