Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade...
Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade
e os destinatários dos serviços públicos, é possível
classificar como serviços de utilidade pública os que
A
a Administração presta diretamente à comunidade, por
reconhecer sua essencialidade e necessidade de sobrevivência
de um grupo social e do próprio Estado.
B
se relacionam intimamente com as atribuições do Poder
Público e para a execução dos quais a Administração
usa da sua supremacia sobre os administrados.
C
satisfazem interesses de parte da coletividade e, por
isso, a Administração os presta remuneradamente, por
seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas.
D
a Administração, reconhecendo sua conveniência para
os membros da coletividade, presta-os diretamente ou
aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições
regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco
dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.
E
a Administração presta sem ter usuários determinados,
para atender indiscriminadamente à coletividade.