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A Administração Pública deve fiscalizar e regular a...
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Q7133
Teclas de Atalhos
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A Administração Pública deve fiscalizar e regular a atividade econômica privada. O princípio geral e os princípios derivados deste que norteiam essa regulação são:
a
geral: progressividade; derivados: subsidiariedade, razão pública e privada, diferença jurídica.
b
geral: proporcionalidade; derivados: concessão, razão pública, diferença jurídica.
c
geral: proporcionalidade; derivados: concessão, interesse público e privado, diferença jurídica.
d
geral: progressividade; derivados: subsidiariedade, razão pública, diferença.
e
geral: proporcionalidade; derivados: subsidiariedade, razão pública, diferença.