Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no
Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W
e Q e os Municípios Y, T e P. Procurando informações sobre qual
seria o órgão responsável por autorizar construções na ilha, verifi ca
que esta não pertence ao patrimônio da União. Nesse caso, nos
termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
a ilha fluvial pertenceria ao: