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Quanto aos serviços de utilidade pública prestados sob o...
Quanto aos serviços de utilidade pública prestados sob o
regime de concessão, é correto afirmar que:
A
a concessão, devido à sua natureza, dispensa autorização
legislativa para a definição das condições de execução dos
serviços.
B
o concessionário é selecionado em função de requisitos como
capacitação técnica, idoneidade financeira, competência
administrativa, integridade moral, dentre outros.
C
o contrato de concessão transfere ao concessionário,
durante a vigência do contrato, a propriedade dos bens
explorados, passando-os da esfera pública concedente
para a entidade privada concessionária.
D
embora trate da exploração de serviços públicos, a organização
dos serviços sob concessão independem da esfera pública,
não podendo as entidades públicas concedentes ter
competência para decidir como organizar tais serviços.
E
é o procedimento através do qual uma pessoa de direito
público concedente faculta, mediante delegação a título
precário, a uma pessoa física ou jurídica concessionária, a
execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso
excepcional de bem público.