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Écorreto afirmar que os bens públicos:

Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB
Prova: FUNCAB - Câmara de Linhares - Procurador Jurídico - 2012
Écorreto afirmar que os bens públicos:
A
dominicais são inalienáveis.
B
de uso especial, enquanto conservem esta qualificação, somente podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C
possuem a característica da imprescritibilidade.
D
dominicais podem ser onerados pelo Poder Público como garantia real de suas obrigações.
E
dominicais são penhoráveis.