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Q720589
Teclas de Atalhos
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Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.
A
É vedada a desapropriação de bem público.
B
Para que a desapropriação se efetive, é
necessária prévia ação judicial a fim de declarar a
afetação do bem.
C
O valor da indenização, após o decreto de
expropriação, somente pode ser atualizado
monetariamente uma única vez.
D
O valor da indenização poderá ser judicialmente
questionado.
E
O município poderá desapropriar um bem rural
que não esteja cumprindo o seu papel social, para
fins de reforma agrária.