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Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:
A
é exigência legal o estabelecimento de garantia
contratual, em valor correspondente a, no mínimo,
5% do valor do contrato.
B
o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula contratual
que garante estabilidade ao contratado, na medida
em que veda aumento dos encargos deste ao
longo da execução do contrato.
C
o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se
estabelece no momento em que celebrado o contrato,
relacionando os encargos que serão assumidos
pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada
pela Administração.
D
a rescisão unilateral é admitida em Lei em caráter
excepcional e libera a Administração pública de ressarcir
o contratado de eventuais prejuízos que este
venha a alegar.
E
os acréscimos ou supressões que se fizerem nas
obras, serviços ou compras são admitidos, desde
que não superem 30% do valor inicial atualizado do
contrato.