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Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de uma espécie do gênero excesso de
poder.
B
O desvio de finalidade ou de poder caracteriza-se
pela violação ideológica da lei, isto é, a violação
moral da lei, colimando o administrador público fins
não queridos pelo legislador.
C
O abuso de poder carece de uma forma de proteção
como a que o desvio de finalidade possui, que é o
mandado de segurança.
D
O excesso de poder verifica-se quando a autoridade,
embora atuando nos limites de sua competência,
pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos
objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse
público.
E
O excesso de poder ocorre, por exemplo, quando a
autoridade pública decreta uma desapropriação
alegando utilidade pública, mas objetivando, na
realidade, satisfazer interesse pessoal próprio ou
favorecer algum particular com a subsequente
transferência do bem expropriado.