Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob a...
1
Q740079
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2006
Sobre a intervenção do Estado na propriedade, sob
a modalidade de desapropriação, marque a opção
FALSA.
A
Um Estado-membro pode promover a
desapropriação de imóvel rural por interesse social.
B
A competência para declarar a utilidade pública ou o
interesse social é concorrente da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Desapropriação é o procedimento de direito público
pelo qual o Poder Público transfere para si a
propriedade de terceiro, exigindo-se, sempre, o prévio
pagamento de indenização.
D
A Lei poderá atribuir competência declaratória
(declaração de utilidade pública) a uma autarquia.