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Tocante à revogação e extinção do ato administrativo...
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Q741509
Teclas de Atalhos
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Tocante à revogação e extinção do ato administrativo
emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:
A
verifica-se a extinção natural quando desaparece o
próprio objeto do ato praticado.
B
a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário
à vista da ilegalidade do ato.
C
o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente
se for provocado por terceiro prejudicado.
D
ocorre a extinção subjetiva quando se verifica o
cumprimento normal dos efeitos do ato.
E
a revogação é ato exclusivo da Administração e tem
cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou
inconveniente.