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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei,
diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, sempre através de licitação, a prestação
de serviços públicos.
B
A realização de exame psicotécnico em concurso
público, que possua natureza eliminatória, ofende o
princípio da impessoalidade.
C
Compete ao Poder Judiciário, quando do controle da
legalidade, examinar o conteúdo de questões de
concurso público para aferir a avaliação ou correção
dos gabaritos.
D
A falta de defesa técnica por advogado no processo
administrativo disciplinar ofende a Constituição e,
portanto, torna nulo todo o processo.