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A respeito de bens e serviços públicos, assinale a...
A respeito de bens e serviços públicos, assinale a alternativa
incorreta.
A
Consideram-se bens de uso comum do povo aqueles
que, por determinação legal ou por sua própria
natureza, podem ser utilizados por todos em
igualdade de condições, sem necessidade de
consentimento individualizado por parte da
Administração.
B
Os bens dominicais, não estando afetada a finalidade
pública específica, podem ser alienados por meio de
institutos do direito privado (compra e venda,
doação, permuta) ou do direito público (investidura,
legitimação de posse e retrocessão).
C
Serviço público adequado é o que satisfaz as
condições de regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua
prestação e modicidade das tarifas.
D
Não constitui parceria público-privada a concessão
comum, assim entendida a concessão de serviços
públicos ou de obras públicas de que trata a Lei
no 8.987/1995, quando não envolver contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
E
São exemplos de bens de uso especial os mares, os
lagos e as praias.