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Em relação à Lei no 8.666/1993, assinale alternativa...
Em relação à Lei no 8.666/1993, assinale alternativa correta.
A
A lei estabelece normas gerais sobre contratos e
acordos administrativos pertinentes a obras, serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal, com exceção dos
municípios.
B
As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as
compras, as alienações, as concessões, as permissões
e as locações da Administração Pública, quando
contratadas com terceiros, são feitos acordos
administrativos.
C
As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as
compras, as alienações, as concessões, as permissões
e as locações da Administração Pública, quando
contratadas com terceiros, não são necessariamente
precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses
previstas nesta lei.
D
A lei estabelece normas gerais sobre contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União.
E
A lei estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.