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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ano:
2013
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens dominicais são afetados porque pertencem ao poder público, mas sem uma destinação específica.
B
Os bens de uso comum e os bens de uso especial são bens desafetados.
C
Os bens de uso especial são os destinados às instalações e aos serviços públicos, sendo afetados.
D
Os bens de uso comum podem ser alienados sem a desafetação.
E
A afetação é a mudança de forma de destinação dos bens públicos, incluindo-os na categoria de bens dominicais.