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No que se refere a serviços públicos, assinale a...
Ano:
2014
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa
correta.
A
Dado o princípio da igualdade, os serviços públicos
devem ser prestados de modo isonômico a todos os
usuários, vedando-se, em qualquer caso, o
estabelecimento de tarifas diferenciadas.
B
Os contratos de concessão de serviço público são
precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses de
contratação direta em razão de dispensa ou
inexigibilidade de licitação.
C
A concessão pode ser rescindida por meio da
encampação, que é a retomada do serviço público
pelo concedente, durante o prazo da concessão, por
motivos de interesse público, desde que haja lei
autorizativa e após prévio pagamento de
indenização ao concessionário.
D
A permissão de serviço público não exige prévia
licitação, sendo formalizada por meio de contrato de
adesão.
E
A subconcessão do serviço público é expressamente
vedada pelo ordenamento jurídico.