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Assinale a alternativa correta. Os bens públicos:
Assinale a alternativa correta. Os bens públicos:
A
podem ser alienados a partir de exame de conveniência e oportunidade pelo
administrador. A alienação de bens imóveis sujeita-se apenas à prévia avaliação e
realização de procedimento licitatório.
B
apenas os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que haja razão
de interesse público mediante prévia avaliação e autorização legislativa, se
imóveis, e desde que realizado procedimento licitatório. A dispensa de licitação só
é admitida nas hipóteses previstas na lei.
C
não podem ser alienados por força do princípio da indisponibilidade do
interesse público.
D
apenas os bens públicos de uso especial podem ser alienados, mediante
autorização legislativa, se imóveis, e desde que submetidos a prévia avaliação,
mediante procedimento licitatório na modalidade de concorrência.
E
a autorização legislativa para alienação de bens públicos é sempre exigida,
sejam os bens móveis ou imóveis.