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O Departamento de Licitações de um órgão público deve...
O Departamento de Licitações de um órgão público deve observar os requisitos exigidos para a instrução de processos
licitatórios, ou seja, o formalismo e legalidade dos atos. Para a perfeita formalização de um processo licitatório ou de
dispensa/inexigibilidade, há, ainda, requisitos adicionais. São formalidades que devem constar nos processos licitatórios
e de contratação por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, EXCETO:
A
Autorização legislativa.
B
Justificativa do preço contratado.
C
Documentos que comprovem qualificação técnica.
D
Comprovação da qualificação econômico-financeira.
E
Motivação da escolha do fornecedor ou executante.