Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal...
Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob
o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal
Federal, a revogação de ato administrativo que já gerou efeitos
concretos exige regular processo administrativo.
C
Certo
E
Errado