A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de
jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na
mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for
removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.