Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Administração pública de São Bernardo do Campo tem...
A Administração pública de São Bernardo do Campo tem necessidade de adquirir equipamento de informática que é produzido e
comercializado, com exclusividade, por empresa brasileira sediada no Estado do Paraná. Após ampla e detida pesquisa,
constatou-se que referido equipamento é o único capaz de atender de forma satisfatória o interesse público, sendo premente
sua aquisição. Para tanto, a Administração pública municipal deve comprar referido equipamento por meio de
A
procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, que é exigência constitucional para todas as contratações
públicas.
B
procedimento licitatório, elegendo a modalidade licitatória que imprima maior competitividade ao certame, desde que o faça
de forma motivada.
C
contratação direta, com fundamento na dispensa de licitação, exigindo do fornecedor a comprovação de exclusividade de
fabricação e comercialização, por meio da apresentação de atestado emitido para esse fim.
D
contratação direta, com fundamento na inexigibilidade de licitação, exigindo, para tanto, que o fornecedor apresente a
documentação comprobatória da condição de exclusividade, nos termos da Lei.
E
contratação direta, com fundamento na dispensa ou na inexigibilidade de licitação, não havendo, em qualquer das
hipóteses, forma específica indicada pela lei para comprovação da exclusividade de fabricação e comercialização.