Questão Q798555 - Direito Administrativo

Question

Uma entidade do setor público firmou uma parceria público-privada (PPP) para construir e manter postos públicos de acesso à internet, cuja remuneração é de exclusiva responsabilidade da entidade pública. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, é correto afirmar que:

Gran Questões · Accepted Answer

o parceiro privado contratado deverá ser uma Sociedade de Propósito Específico (SPE);

Gran Questões · Answer

trata-se de uma concessão patrocinada;

Gran Questões · Answer

a PPP pode ser contratada na modalidade tomada de preços;

Gran Questões · Answer

o prazo do contrato não poderá ser superior a cinco anos;

Gran Questões · Answer

as obrigações pecuniárias do contrato de PPP não poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.

Uma entidade do setor público firmou uma parceria...