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O Município de Bodoquena possui um imóvel de uso dominical...
Ano:
2016
Banca:
Simpa Assessoria
O Município de Bodoquena possui um imóvel de uso dominical. Tendo a Administração Pública
decido vendê-lo, assinale a opção correta:
A
O Município deverá realizar licitação na modalidade tomada de preços.
B
A alienação de imóveis públicos permite ser realizada por inexigibilidade de licitação.
C
Deverá receber autorização legislativa e realizar prévia avaliação do bem, utilizando-se da
modalidade concorrência para aliená-lo.
D
Segundo a lei de licitações (Lei Federal n. 8.666/93) não é permitida a venda de imóveis públicos.
E
Deverá oferecer preferencialmente a órgãos da administração direta do Estado e da União.