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Os bens públicos são todos aqueles que, de qualquer...
Ano:
2016
Banca:
Simpa Assessoria
Os bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às
pessoas jurídicas de direito público, seja da administração direta ou indireta e podem ser classificados
quanto a sua destinação em:
A
Bens Municipais, Bens Estaduais e Bens Federais.
B
Bens Indisponíveis, Bens Patrimoniais Disponíveis e Bens Patrimoniais Indisponíveis.
C
Bens Públicos Afetados e Bens Públicos Desafetados.
D
Bens de Domínio Público e Bens de Domínio Eminente.
E
Bens Dominicais, Bens de Uso Especial e Bens de Uso Comum do Povo.