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No tocante à concessão e permissão como formas de delegação...
No tocante à concessão e permissão como formas de
delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a
alternativa incorreta.
A
Tanto a concessão quanto a permissão devem ser
precedidas de certame licitatório.
B
A legislação prevê a possibilidade de as
concessionárias e permissionárias de serviços públicos
executarem desapropriações.
C
Não existem concessões ou permissões por prazo
indeterminado.
D
O concessionário executa os serviços públicos em
nome do poder concedente.
E
Relativamente à extinção da concessão de serviço
público, a reversão corresponde ao advento do termo
contratual.