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Acerca da extinção da concessão, assinale a alternativa...
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Q811240
Teclas de Atalhos
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Acerca da extinção da concessão, assinale a alternativa
correta.
A
Considera-se encampação a retomada do serviço pelo
poder concedente durante o prazo da concessão, por
motivo de interesse público, sem a necessidade do
prévio pagamento de indenização.
B
A declaração da caducidade da concessão deverá ser
precedida da verificação da inadimplência da
concessionária em processo administrativo.
C
A caducidade da concessão não poderá ser declarada
pelo poder concedente quando o serviço estiver sendo
prestado de forma inadequada.
D
A declaração de caducidade não exime o poder
concedente das responsabilidades em relação aos
encargos ou compromissos com terceiros ou com
empregados da concessionária.
E
O contrato de concessão poderá ser rescindido
mediante ação judicial caso haja interesse público
suficiente a justificar a rescisão.