Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo...
1
Q824337
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo
Decreto-lei n.o 3.365/1941, assinale a opção correta.
A
Segundo o STF, as ações, as cotas ou os direitos relativos ao
capital de pessoas jurídicas não podem ser desapropriados.
B
As pessoas que exercem funções que lhes foram delegadas
pelo poder público podem promover desapropriação,
independentemente de autorização legislativa ou contratual.
C
De acordo com o entendimento firmado pelo STF, margens
de rios navegáveis podem ser incluídas em processo de
desapropriação e, no caso, devem ser indenizadas.
D
Segundo o STF, desapropriação de imóvel por estado-membro
dependerá de prévia autorização da respectiva assembleia
legislativa.
E
Nos termos da lei, os bens da União não podem ser
desapropriados.