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Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a Lei no...
Na contratação de obras públicas, conforme dispõe a
Lei no 8.666/93, assinale a alternativa que contemple
as exigências para a licitação de execução de obras e
serviços.
A
As obras e os serviços somente poderão ser licitados
quando houver projeto executivo aprovado pela
autoridade competente e disponível para exame dos
interessados em participar do processo licitatório.
B
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de
recursos financeiros para sua execução nos casos
de empreendimentos executados e explorados sob
o regime de concessão, nos termos da legislação
específica.
C
O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente
com a execução das obras e serviços,
desde que autorizado pela administração.
D
Permite-se a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento
de materiais e serviços sem previsão de
quantidades quando apresentado somente o projeto
básico.
E
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua
bens e serviços sem similaridade ou de marcas,
características e especificações exclusivas, sem
exceções.